SUSPENSÃO DA CNH
Recebeu notificação de processo de suspensão da CNH?
A análise verifica a formação da pontuação, as infrações consideradas, os prazos, as notificações e os elementos formais do processo administrativo antes da elaboração de defesa ou recurso.
Suspensão por acúmulo de pontos
Conferência da janela de 12 meses
Análise das infrações que compõem a pontuação
Verificação de atividade remunerada ao veículo quando aplicável
Conferência de notificações e prazos
Análise de eventual prescrição ou inconsistência objetiva
Defesa administrativa
Recurso administrativo quando cabível
Dúvidas frequentes sobre suspensão da CNH
Atingir a pontuação significa que qualquer recurso será aceito?
Não. A defesa precisa estar baseada em fatos e fundamentos concretos. Quando a pontuação e o processo estão regulares, pode não existir fundamento para afastar a penalidade.
O que deve ser enviado para uma análise inicial?
A notificação do processo de suspensão, CNH, extrato ou histórico de pontuação e, se disponíveis, documentos das infrações que compõem o processo.
É possível apresentar defesa pela internet?
Em São Paulo, o Detran-SP disponibiliza serviço eletrônico para defesa e recursos de suspensão e cassação, inclusive por advogado ou procurador, observados os prazos do processo.