Em quais situações este tema aparece
Menor de 16 anos foi separado do responsável/familiar ou houve cobrança para mantê-los em assentos contíguos.
Base normativa
Resolução ANAC nº 807/2026.
Jurisprudência e precedentes
Jurisprudência geral: A Resolução 807/2026 decorre de cumprimento provisório de decisão judicial e deve ser acompanhada quanto a eventuais alterações posteriores
Fontes e referências
- ANAC — Resolução 807/2026
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.