Em quais situações este tema aparece

Menor de 16 anos foi separado do responsável/familiar ou houve cobrança para mantê-los em assentos contíguos.

Base normativa

Resolução ANAC nº 807/2026.

Fontes e referências

  • ANAC — Resolução 807/2026
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.