Em quais situações este tema aparece
Passageiro gastou com hotel, alimentação, transporte ou nova passagem em razão do problema.
Base normativa
CC, arts. 402, 403 e 927; CDC, art. 6º, VI.
Jurisprudência e precedentes
Danos materiais exigem demonstração do prejuízo e do nexo causal.
Fontes e referências
- Código Civil
- CDC
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.