Em quais situações este tema aparece
Companhia cancelou o voo e não ofereceu solução razoável ou o passageiro precisou comprar nova passagem.
Base normativa
CDC, arts. 6º e 14; Resolução ANAC nº 400/2016 e alterações.
Jurisprudência e precedentes
A responsabilidade deve considerar as alternativas oferecidas e os prejuízos comprovados.
Fontes e referências
- CDC
- ANAC — Resolução 400/2016
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.