Em quais situações este tema aparece
Passageiro ficou sem informação suficiente ou recebeu informações contraditórias durante atraso, cancelamento ou reacomodação.
Base normativa
CDC, arts. 6º, III, e 14; Resolução ANAC nº 400/2016 e alterações.
Jurisprudência e precedentes
Avaliar precedentes do STJ e do tribunal competente conforme a natureza e as consequências da falha.
Fontes e referências
- CDC
- ANAC — Resolução 400/2016
- ANAC — Resolução 813/2026, vigência em 26/10/2026
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.