Em quais situações este tema aparece
Consumidor reclama de score baixo, recusa de crédito ou uso de dados sem que exista inscrição negativa tradicional.
Base normativa
Lei nº 12.414/2011; CDC, art. 43; LGPD, quando aplicável.
Jurisprudência e precedentes
Súmulas: STJ, Súmula 550 — credit scoring dispensa consentimento, mas o consumidor pode pedir esclarecimentos sobre informações e fontes consideradas.
Fontes e referências
- STJ, Súmula 550
- STJ, Tema Repetitivo 710
- Lei 12.414/2011
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.