Em quais situações este tema aparece

Consumidor encontra dívida prescrita em plataforma de negociação e afirma estar negativado ou sendo cobrado.

Base normativa

Código Civil, arts. 189 e 206; CDC, arts. 42 e 43.

Jurisprudência e precedentes

STJ: STJ, REsp 2.103.726/SP, Terceira Turma, julgado em 14/05/2024 — a prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial, mas a mera inclusão no Serasa Limpa Nome não impõe, por si só, retirada da plataforma quando não se trata de cadastro negativo. • STJ, AgInt no REsp 2.099.553/SP, Terceira Turma, julgado em 04/03/2024 — reconhecimento da prescrição impede a cobrança extrajudicial.

Fontes e referências

  • STJ, REsp 2.103.726/SP
  • STJ, AgInt no REsp 2.099.553/SP
  • CDC, arts. 42 e 43
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.