Em quais situações este tema aparece
Consumidor discute contrato bancário existente e pretende impedir ou retirar negativação antes do julgamento definitivo.
Base normativa
CPC, arts. 294, 297 e 300; CDC, art. 43.
Jurisprudência e precedentes
Temas vinculantes / repetitivos: STJ, Tema Repetitivo 34 — fixa requisitos cumulativos para impedir inscrição ou manutenção em cadastro durante discussão de contrato bancário. • STJ, Tema Repetitivo 32 — disciplina mora e inscrição em cadastros nas ações sobre contratos bancários.
Fontes e referências
- CPC, art. 300
- STJ, Temas Repetitivos 32 e 34
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.