Em quais situações este tema aparece

Consumidor reconhece ou não discute inicialmente a origem da dívida, mas afirma não ter sido comunicado antes da negativação.

Base normativa

CDC, art. 43, § 2º; CPC, art. 373.

Jurisprudência e precedentes

Súmulas: STJ, Súmula 359 — cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito notificar o devedor antes da inscrição.

Fontes e referências

  • CDC, art. 43, § 2º
  • STJ, Súmula 359
  • STJ, Tema Repetitivo 40
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.