Em quais situações este tema aparece
Benefício foi concedido, mas o valor mensal parece inferior ao devido ou calculado pela categoria errada.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, arts. 72 e 73; regulamentação previdenciária.
Jurisprudência e precedentes
Aplicar os critérios legais e administrativos vigentes de cálculo por categoria.
Fontes e referências
- Lei 8.213/1991, arts. 72 e 73
- INSS — Valor do salário-maternidade
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.