Em quais situações este tema aparece
Gestante precisou se afastar antes do parto ou houve controvérsia sobre a data de início do benefício.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, art. 71; regulamentação previdenciária.
Jurisprudência e precedentes
Jurisprudência geral: Orientação oficial do INSS sobre requerimento a partir de 28 dias antes do parto
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
- Lei 8.213/1991, art. 71
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.