Em quais situações este tema aparece

Gestante precisou se afastar antes do parto ou houve controvérsia sobre a data de início do benefício.

Base normativa

Lei nº 8.213/1991, art. 71; regulamentação previdenciária.

Fontes e referências

  • INSS — Salário-Maternidade
  • Lei 8.213/1991, art. 71
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.