Em quais situações este tema aparece
Segurada possuía dois empregos ou combinava emprego com atividade como contribuinte individual/doméstica e recebeu apenas um benefício.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991 e regulamentação previdenciária sobre salário-maternidade e atividades concomitantes.
Jurisprudência e precedentes
Orientação oficial do INSS sobre benefício relativo a cada emprego ou atividade concomitante.
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.