Em quais situações este tema aparece
Gestação chegou a evento registrado como natimorto e o benefício foi negado, reduzido ou tratado como aborto.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, art. 71; regulamentação previdenciária.
Jurisprudência e precedentes
Jurisprudência geral: Orientação oficial do INSS: 120 dias no caso de natimorto
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.