Em quais situações este tema aparece
Segurada sofreu aborto espontâneo ou hipótese de aborto prevista em lei e busca proteção previdenciária.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991 e Regulamento da Previdência Social; disciplina administrativa do salário-maternidade.
Jurisprudência e precedentes
Jurisprudência geral: Orientação oficial do INSS: 14 dias no aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério médico
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
- Lei 8.213/1991
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.