Em quais situações este tema aparece

Segurada sofreu aborto espontâneo ou hipótese de aborto prevista em lei e busca proteção previdenciária.

Base normativa

Lei nº 8.213/1991 e Regulamento da Previdência Social; disciplina administrativa do salário-maternidade.

Fontes e referências

  • INSS — Salário-Maternidade
  • Lei 8.213/1991
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.