Em quais situações este tema aparece
Pessoa adotou criança ou recebeu guarda judicial expressamente destinada à adoção.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, art. 71-A; Lei nº 12.873/2013.
Jurisprudência e precedentes
Aplicar a legislação previdenciária e a orientação administrativa vigente do INSS.
Fontes e referências
- Lei 8.213/1991, art. 71-A
- INSS — Salário-Maternidade
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.