Em quais situações este tema aparece
Trabalhadora rural/segurada especial pede salário-maternidade e o debate envolve prova da atividade ou antiga exigência de carência.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, arts. 11, VII, 39 e 71; IN PRES/INSS nº 188/2025.
Jurisprudência e precedentes
STF: STF, ADIs 2.110 e 2.111 — inconstitucionalidade da carência para salário-maternidade.
Fontes e referências
- STF — ADIs 2.110 e 2.111
- IN PRES/INSS 188/2025
- INSS — Salário-Maternidade
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.