Em quais situações este tema aparece
Mãe ou bebê ficaram internados por mais de duas semanas em razão de complicações do parto.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, art. 71, § 3º, incluído pela Lei nº 15.222/2025.
Jurisprudência e precedentes
Conferir documentação médica e nexo entre a internação e complicações relacionadas ao parto.
Fontes e referências
- Lei 15.222/2025
- Lei 8.213/1991, art. 71, § 3º
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.