Em quais situações este tema aparece
Autônoma, facultativa ou MEI requer salário-maternidade e há dúvidas sobre contribuições ou CNIS.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991 e regulamento previdenciário vigente.
Jurisprudência e precedentes
Orientação administrativa do INSS sobre salário-maternidade e qualidade de segurado.
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
- Lei 8.213/1991
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.