Em quais situações este tema aparece
Mulher estava desempregada quando ocorreu o parto, mas trabalhou ou contribuiu anteriormente.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991, art. 15, e regras do salário-maternidade.
Jurisprudência e precedentes
Aplicar a orientação previdenciária vigente sobre manutenção da qualidade de segurado.
Fontes e referências
- Lei 8.213/1991, art. 15
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.