Em quais situações este tema aparece
Pedido negado porque a segurada teria poucas contribuições ou não cumpriria antiga carência mínima.
Base normativa
Lei nº 8.213/1991; regulamentação previdenciária vigente.
Jurisprudência e precedentes
STF: STF, ADIs 2.110 e 2.111 • STF — ADIs 2.110 e 2.111
Fontes e referências
- INSS — Salário-Maternidade
- STF — ADIs 2.110 e 2.111
- IN nº 188/2025
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.