Em quais situações este tema aparece
Consumidor impugna assinatura física constante de contrato consignado e é necessária prova técnica ou documental da autoria.
Base normativa
CPC, arts. 369 e 429, II.
Jurisprudência e precedentes
Temas vinculantes / repetitivos: STJ, Tema Repetitivo 1.061 — o banco deve provar a autenticidade da assinatura impugnada, por perícia grafotécnica ou outros meios legítimos.
Fontes e referências
- STJ, Tema Repetitivo 1.061
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.