Em quais situações este tema aparece
Terceiro contratou empréstimo ou desviou operação usando dados do consumidor.
Base normativa
CDC, art. 14.
Jurisprudência e precedentes
Súmulas: STJ, Súmula 479
Fontes e referências
- STJ, Súmula 479
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.