Em quais situações este tema aparece
Contrato consignado foi celebrado por plataforma digital e a discussão envolve selfie, biometria, IP ou geolocalização.
Base normativa
MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º; Lei nº 14.063/2020, quando pertinente.
Jurisprudência e precedentes
STJ: STJ, REsp 2.197.156/SP, Terceira Turma, julgado em 03/03/2026 • STJ — REsp 2.197.156/SP
Fontes e referências
- STJ — REsp 2.197.156/SP
- STJ — Tema 1.061
- MP 2.200-2/2001
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.