Em quais situações este tema aparece

Aposentado, pensionista ou trabalhador identifica desconto de contrato que afirma nunca ter celebrado.

Base normativa

CDC, arts. 6º, VIII, e 14; CPC, arts. 369, 373 e 429, II.

Jurisprudência e precedentes

Temas vinculantes / repetitivos: STJ, Tema Repetitivo 1.061 (REsp 1.846.649/MA) — quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura em contrato bancário apresentado pela instituição financeira, cabe a ela provar a autenticidade.

Fontes e referências

  • CDC
  • CPC
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.