Em quais situações este tema aparece
Aposentado, pensionista ou trabalhador identifica desconto de contrato que afirma nunca ter celebrado.
Base normativa
CDC, arts. 6º, VIII, e 14; CPC, arts. 369 e 373.
Jurisprudência e precedentes
Aplicar os precedentes sobre prova da contratação conforme o suporte físico ou eletrônico apresentado.
Fontes e referências
- CDC
- CPC
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.