Em quais situações este tema aparece

Uma ou mais multas que compõem a suspensão foram canceladas, mas o processo de suspensão continua ativo.

Base normativa

Resolução CONTRAN nº 723/2018, art. 7º, §§ 5º e 6º, com alterações posteriores.

Jurisprudência e precedentes

Verificar se a retirada da infração altera o atingimento do limite ou o próprio fundamento da suspensão.

Fontes e referências

  • Resolução CONTRAN 723/2018, art. 7º, §§ 5º e 6º
Conteúdo informativo. Este material apresenta informações jurídicas gerais, não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual dos fatos e documentos de um caso concreto.
Revisão jurídica registrada em 27/09/2026.